- O que fazer quando a escola pública ou particular não está preparada para alunos com necessidades educacionais especiais?
- A escola não pode/consegue ofertar o Atendimento Educacional Especializado?
Art. 4o […] § 1o Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.". ATENÇÃO!!!!!! É dever dos estados e municípios ofertar para escolas todos os recursos que precisarem para atender a seus alunos.
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